Revisional de Alimentos

Revisional de Alimentos - A Possibilidade de Modificar o Valor da Pensão
Revisional de Alimentos - A Possibilidade de Modificar o Valor da Pensão

A Possibilidade de Modificar o Valor da Pensão

Os alimentos são prestações indispensáveis para satisfazer as necessidades básicas de quem não pode fazer por si, de modo que engloba o sustento, habitação, vestuário, assistência médica, educação, entre outros. Desta forma, a pensão deve ser fixada de acordo com o trinômio: necessidade, possibilidade e adequação.

Ou seja, a pensão abrange a necessidade de quem irá recebê-la, atrelada à possibilidade de quem irá custeá-la, de modo que se chegue a um valor adequado para as duas partes.

Ocorre que, atualmente, enfrentamos constantes mudanças, e com o passar do tempo os valores inicialmente fixados em decisão judicial podem ser insuficientes a sobrevivência do credor ou insuportáveis ao pagamento pelo devedor.

Por esta razão, a decisão judicial que fixa os alimentos pode ser modificada a qualquer tempo, mediante ação judicial de revisional de alimentos, quando se verificar modificação da situação financeira das partes envolvidas.

Seguramente de que, a ação revisional de alimentos tem como premissa a comprovação de que houve alteração para maior ou para menor da situação financeira de uma das partes. Sendo assim, a revisão dos alimentos pode implicar em majoração ou diminuição dos valores mensais, a depender de cada caso.

Diversos são os motivos que ensejam a redução ou o aumento do valor, como exemplo de redução podemos mencionar a constituição de nova família, gatos extraordinários, problemas de saúde, melhora da situação econômica de quem recebe o benefício, ou desemprego. Lembrando que, o fato de estar desempregado não desobriga o pagamento da pensão.

Já o aumento do valor da pensão poderá ser solicitado quando ficar comprovado que o devedor melhorou sua situação financeira, demonstrando novos sinais de riqueza (exemplo: viagens, carros, aquisição de novos bens), ou quando aquele que recebe a pensão demonstrar que suas despesas aumentaram consideravelmente, de maneira justificada.

Vale lembrar que, de forma alguma o devedor poderá deixar de pagar ou reduzir o valor da pensão sem que haja uma decisão judicial, sob pena de sofrer penhoras de bens, inscrição do nome no SERASA/SCPC e até mesmo prisão civil.

Portanto, a pensão poderá ser majorada ou reduzida sempre que houver alteração da situação econômica financeira de uma das partes, a ser analisada pelo juiz conforme o caso concreto. É muito importante que as partes se empenhem em realizar um acordo, e na sequencia busquem o poder judiciário para certificar o combinado, visando encontrar uma solução que seja rápida e eficaz para ambas as partes.

Dr Heitor Vieira de Souza Neto

Dr Heitor Vieira de Souza Neto

Dr. Heitor Vieira de Souza Neto
Graduado em Administração de Empresas
Graduado em Gestão de Processos
Graduado em Direito
Especialista em Direito Processual Civil ênfase em Empresarial
Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBRADEMP)
Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM)
Consultor e Auditor Jurídico/Administrativo
Sócio do escritório de Advocacia Vieira & Blois Advogados

Dra Carolina Duarte

Dra Carolina Duarte

Dra. Carolina Duarte
Especialista em Direito da Família do Escritório Vieira & Blois Advogados
Faculdade de Direito Damasio de Jesus
Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito Damasio de Jesus