Inventário: Para que serve e como fazer?

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Inventário para que serve e como fazer - por Dr. Heitor Vieira de Souza Neto - Imagem Shutterstock

Por Dr. Heitor Vieira de Souza Neto

Quando um infortúnio acontece com alguém que conhecemos, além da dor da perda, sempre há aquela questão de “o que fazer agora?”.

A família até sabe que se deve fazer um inventário após o falecimento de um ente, mas não sabe como e nem porquê. Hoje iremos esclarecer algumas dúvidas. Assim que ocorre o falecimento, imediatamente todos os seus bens, como um único “pacote”, é transmitido para os herdeiros.

Assim inicia-se a sucessão. São analisados os bens, os direitos e as dívidas para então resultar na conhecida herança. O inventário serve, basicamente, para formalizar a transferência e ajustar a divisão, de acordo com a lei. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, sendo este último realizado em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quando todos estão de acordo.

Caso haja algum dos impedimentos ou divergência, a via judicial deverá ser a escolhida. Outra questão que poucos sabem é “Qual o prazo para abertura do inventário?”, e aqui vai a resposta: 60 dias. Caso o prazo não seja atendido, é aplicada multa, que pode variar, por exemplo: a multa é de 10% sobre o valor do imposto (ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) em caso de atraso maior que 60 dias e menor de 180 dias (art. 21, II, Lei 10.705/2000), ou de 20% sobre o imposto em caso de atraso maior que 180 dias (art. 21, I, Lei 10.705/2000).

Vale lembrar que, seja judicial ou extrajudicialmente, é indispensável o intermédio de um advogado conhecedor da matéria de Direito de Família e Sucessões, para que auxilie num bom andamento do processo e acompanhe a partilha dos bens, de maneira profissional, para que o processo flua sem maiores problemas.

Não perca tempo com discussões entre herdeiros sobre a divisão de bens: procure um advogado especializado para lhe dar maiores informações sobre como proceder e acompanhar o inventário.

Dr. Heitor Vieira de Souza Neto

Dr. Heitor Vieira de Souza Neto

Dr. Heitor Vieira de Souza Neto
Graduado em Administração de Empresas;
Graduado em Gestão de Processos; Graduado em Direito;
Especialista em Direito Processual Civil ênfase em Empresarial;
Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP)
Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM)
Consultor e Auditor jurídico/ Administ rativo;
Sócio do escritório de Advocacia Vieira & Blois.
E-mail: heitor@aasp.org.br

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