UBER Transporte público ou Transporte de público?

Dr. Heitor Vieira de Souza Neto
Dr. Heitor Vieira de Souza Neto

Fundada em 2009, na cidade de São Francisco, no estado da Califórnia (EUA) por Gar-ret Camp e Travis Kalanick, o UBER é uma empresa multinacional de transporte público urbano avaliada em aproximadamente US$ 51 bilhões, com participação de investidores do calibre da Microsoft.

Em 2014, Rio de Janeiro foi a primeira cidade brasileira a contar com os serviços do Uber, utilizado de modo inaugural pela modelo Alessandra Ambrosio. Em seguida vie-ram as cidades de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Maceió.

A empresa opera através de um aplicativo digital que substitui as maneiras tradicionais para se chamar serviços de táxi, como ligações telefônicas ou simplesmente esperar ou ir à busca de um táxi na rua. E-hailing (nome do aplicativo) significa o ato de se requisitar o serviço de táxi através de um dispositivo eletrônico, geralmente por celular ou smartphone.
A principal diferença deste aplicativo em comparação a outros conhecidos, como Easy Taxi e o 99 Taxis é que estes últimos operam exclusivamente com taxistas, motoristas que dependem de autorização pública para a prestação de serviço de transporte público urbano individual.

Aí está o cerne dos confrontos entre taxistas e “Ubers”. Todo motorista que quiser pres-tar o serviço de transporte público como taxista deve ter uma autorização do Poder Pú-blico competente, que no Brasil são os municípios que concedem. Já para se prestar o mesmo serviço pelo Uber, deve o motorista interessado se inscreve no site e submete-se a um processo de cadastramento que segue uma lista de exigências determinadas pelo Uber.

Por operarem a uma fração do custo de se manter uma empresa de frota de táxis e, por oferecer um serviço análogo a estas, o Uber causou preocupação e críticas na indústria de táxis pelo mundo afora. E também no Brasil.

No dia 9 de setembro, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou em segundo turno de votação, por 48 votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 349/2014, que prevê a proibição do uso de aplicativos como o do Uber (E-hailing), de transporte público indi-vidual. Se a medida entrar em vigor, quem descumprir a regra pagará multa de R$ 1.700,00, terá o veículo apreendido e poderá sofrer outras sanções.

Não sou a favor da Uber, nem contra os taxistas, mas a favor do respeito ao direito de escolha que assiste a todos, indistintamente, tanto quanto a promoção da competitivida-de nos serviços oferecidos ao público em geral, hoje promovida pelo Uber.

Como não poderia deixar de ser, deve-se sempre levar em conta o modelo que melhor atender o usuário deste serviço, que há muito anseia por respeito ao seu poder de con-sumo. Todos querem disponível a melhor mobilidade pelo menor custo.

Neste sentido, manifestou-se no último dia 9 de outubro o prefeito de São Paulo, Fer-nando Haddad (PT), alegando que ainda poderá haver uma regulamentação do aplicati-vo Uber no município.
Esta esperança legislativa se ampara na emenda inserida à lei aprovada pela Câmara Legislativa, que proibiu o serviço do Uber, mas que criará um novo serviço de táxis, chamado de “táxi preto”, que será composta a princípio de 5.000 veículos sem taxímetro e acionados por aplicativos, pretos, com quatro portas e com até cinco anos de uso, si-milares ao da categoria Uber Black.

Especula-se que, a concessão das novas licenças dentro desta nova modalidade de táxi custará aos interessados o valor de R$ 60 mil, valor supostamente bem inferior ao prati-cado no comércio paulistano de alvarás para taxistas.

Apesar da aparente contradição, na prática, essa emenda cria uma brecha para a regula-mentação deste tipo de aplicativo, mas sem escapar de critérios exigidos pela Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Por fim, a cor do carro não importa, tampouco se o serviço é público ou privado. O que realmente importa é que seja legitimo, tenha um preço justo e que esteja disponível com a maior prontidão possível.

Gustavo Oliveira
Empreendedor do Método DeRose
Diretor Geral do Espaço Cultural Vila Mariana
(11) 3589-7227
www.derosevilamariana.com.br

Dr. Heitor Vieira de Souza Neto
Formado em Administração de Empresas
Formado em Direito
Especialista em Direito Processual Civil ênfase em Empresarial
Consultor e Auditor empresarial
Sócio do escritório de Advocacia Vieira & Blois
heitor@aasp.org.br