Direitos & Atualidades

DIROFILARIOSE
DIROFILARIOSE

Na coluna Direito & Atualidades dessa edição iremos abordar alguns aspectos da responsabilidade civil das Clínicas Veterinárias e Pet Shops.

Nas últimas décadas o setor se expandiu de forma expressiva e a cada vez mais se tornou indispensável aos profissionais da área a adoção de providências destinadas a minimizar os riscos inerentes ao negócio de pets.

O primeiro aspecto a ser considerado é que atualmente os animais de estimação foram alçados a condição de verdadeiros membros da família e é dessa forma que seus tutores esperam que eles sejam tratados.

Assim é imprescindível que os estabelecimentos que cuidam da saúde ou da estética animal saibam da importância da realização de contratos, termos de isenção de responsabilidade, bem como da elaboração de outros documentos jurídicos.

Em uma situação de hospedagem do animal para viagem dos tutores, por exemplo, é necessário que se tenha anotado se o pet tem restrição a algum alimento ou medicamento, eis que os animais também podem ostentar essa condição e a inobservância, em alguns casos, desse cuidado, pode ser fatal.

Os Tribunais brasileiros já tem concedido indenização por danos materiais e morais em casos como de mutilação, extravio ou morte de animais de estimação por conta de transporte, em procedimentos estéticos ou cirúrgicos.

E a tendência de fato é que as situações ensejadoras de configurar responsabilização civil se ampliem, eis que a própria condição jurídica dos animais no Direito Brasileiro aos poucos se diversifica, de tal forma que, ao menos no que respeita aos animais de estimação, não são mais vistos como simples coisas.

Dessa forma, mais do que nunca, para os estabelecimentos do setor de pets sejam bem-sucedidos, não basta somente prestar um serviço de qualidade, ter bons produtos, boa localização e nem apenas boa propaganda. É preciso cuidar também dos aspectos legais, especialmente os de ordem preventiva.

Dra Cinthya Nunes

Cinthya Nunes

Cinthya Nunes
é advogada, sócia da Silva Nunes Advogados Associados.
cinthyanvs@gmail.com