As férias chegaram!

Dicas sobre o antes, o durante e o depois da compra de pacotes de viagens.

Com a chegada das férias, mesmo com o país envolto a uma crise econômica, ocorre a demanda por pacotes de viagem, pois, muitas vezes, a viagem que se pretende realizar corresponde a um desejo há muito tempo esperado.

Antes de adquirir um pacote de viagem, é imprescindível que os consumidores procurem se informar sobre os prestadores de serviços turísticos envolvidos na oferta dos pacotes, tais como os hotéis, as agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos, buscando em especial, se estão cadastrados no Cadastur, Ministério do Turismo, pelo site www.cadastur.turismo.gov.br.

No ato da compra, devem exigir que tudo o que será adquirido e for oferecido por meio de publicidade seja documentado, detalhadamente, pois por maior que seja o cuidado na hora de escolher a agência de viagens, não se deve poupar esforço para assegurar de que não haverá surpresas desagradáveis na realização da viagem.

Infelizmente, a publicidade mais negativa praticada pelas agências de turismo é a enganosa por omissão, ou seja, aquela que deixa de informar os aspectos fundamentais do serviço turístico ofertado, levando o consumidor a erro por adquirir aquilo que não presta ou que não existe.

Neste sentido, o consumidor deve optar pelo pacote de viagem que expõe, de maneira clara, todas as informações pertinentes ao contrato, como o meio de transporte a ser utilizado, o nome da empresa, os horários de partida e chegada, o itinerário, se haverá conexões, escalas ou paradas, o tipo de assento no ônibus ou no avião, o tipo de cabine no navio, o nome do hotel, a sua categoria, o tipo de acomodação, as refeições e bebidas incluídas, os passeios abrangidos, a presença de guia e qual o idioma por ele falado, se haverá traslado, o preço, a moeda, a forma de pagamento, as taxas adicionais e outras mais, em respeito à boa-fé objetiva, a transparência nas relações de consumo e ao direito do consumidor à informação adequada e clara.

Durante a viagem, ocorrendo discrepância entre o serviço contratado e o que realmente está sendo prestado (defeito na prestação do serviço), o consumidor faz jus à pronta restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, inclusive morais, ou ao abatimento proporcional do preço (art. 18, § 1º, incs. II e III, do CDC).

Ocorrendo defeito na prestação do serviço caracterizado por vícios de qualidade dos serviços que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, a agência de turismo, na qualidade de fornecedora do serviço “pacote turístico”, deve ser considerada solidariamente responsável pelos danos ocasionados, em conjunto com toda a cadeia de fornecedores envolvida na prestação dos serviços por ela intermediados (art. 20 do CDC).

Esclareça-se ainda que, a título de exemplo, são considerados defeitos do serviço, em casos pacotes de turismo, os acidentes no transporte de qualquer modalidade ofertada, a intoxicação alimentar em restaurante do hotel ou em refeição feita em outro estabelecimento, incluída no pacote ou não, desde que orientada pela agência de viagem responsável, dentre outros.

Deve o consumidor, antes de assinar o contrato com a operadora de pacotes de viagem ler atentamente as cláusulas constantes do mesmo em busca de alguma cláusula que estipule a impossibilidade, exclua ou reduza a obrigação de indenizar, pois a relação contratual do consumidor é direta com agência de viagens, sendo vedado este tipo de estipulação contratual (art. 25 do CDC).

E mais, de acordo com a Deliberação Normativa 161/85 da EMBRATUR, a responsabilidade por atos de seus prepostos ou por atos de terceiros por ela contratados ou autorizados, são de responsabilidade da agência de turismo.

Por fim, constatando o consumidor lesão aos seus direitos, aconselha-se a busca por um advogado de confiança para ajuizar ação com o objetivo de obrigar a operadora de pacotes de viagem e seus intermediados a repararem / indenizarem o prejuízo causado, seja qual for, desde que tenha como causa o desacordo no cumprimento do contrato.

Dr. Heitor Vieira de Souza Neto
Formado em Administração de Empresas
Formado em Direito
Especialista em Direito Processual Civil ênfase em Empresarial
Consultor e Auditor empresarial
Sócio do escritório de Advocacia Vieira & Blois
heitor@aasp.org.br